POLÍTICA DE PRIVACIDADE BEBOLD

1.    HISTÓRICO DE VERSÕES

2.    QUALIFICAÇÃO 

BEBOLD CONSULTORIA EM COMUNICACAO LTDA, (“BEBOLD”), inscrito no CNPJ nº 32.238.015/0001-89, com sede na AV ANÍSIO HADDAD, 8205, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP. 

3.    OBJETIVO 

Essa Política de Privacidade tem por objetivo proteger os interesses dos titulares de dados pessoais e dados pessoais sensíveis (“Dados”), identificando quais são os Dados coletados; qual é o tratamento conferido a eles, estabelecendo como é feita a coleta, o tratamento e a transferência desses dados coletados. 

4.    DEFINIÇÕES 

Controlador – Entidade a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais; 
Dado pessoal – Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável; 
Dado pessoal sensível – Informação pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. 
DPO – Data Protection Officer – Encarregado de Dados; 
LGDP – Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados 
Operador – pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador; 
Titulares – Titular de dados pessoais é a pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, referenciados nesta política como  
(“Titular Colaborador”) – Para os colaboradores da “BEBOLD” 
(“Titular Prestador de Serviços”) –  Para prestadores de serviços da “BEBOLD” 
(“Titular Fornecedor”) para fornecedores da BEBOLD;  
(“Titular Cliente”) para dados pessoais de clientes; e  
(“Titular Lead”) para dados pessoais de titulares leads coletados pela BEBOLD em nome do “Titular Cliente”; 
Ou simplesmente (“Titulares”) 

5.    CAMPO DE APLICAÇÃO 

Esse procedimento é aplicável a todos os departamentos e todos os empregados da BEBOLD. 

6.    DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA 

Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/2018 

7.    DA PROTEÇÃO DE DADOS 

7.1.    Da Coleta de Dados dos Titulares 

(“Titular Colaborador”) 
 A “BEBOLD” coleta os seguintes dados pessoais dos “Titulares Colaboradores”: Nome Completo, CPF, RG, CTPS, COMPROVANTE DE ENDEREÇO, CNH, RG e CPF (dependentes) NÚMERO DO PIS, Certidão de Nascimento ou Casamento, Título de Eleitor, Exame Admissional, Foto 3X4, Certificado de Reservista. 

(“Titular Prestador de Serviço”) 
A BEBOLD; coleta os seguintes dados pessoais dos Titulares Prestadores de Serviço: CNPJ, IE, IM, ENDEREÇO, TELEFONE, DADOS BANCÁRIOS, CONTATO, NOME DO REPRESENTANTE, NOME DE TESTEMUNHA, CPF, ASSINATURA. 

(“Titular Fornecedor”) 
A BEBOLD coleta os seguintes dados pessoais dos Titulares Clientes: CNPJ, IE, IM, ENDEREÇO, TELEFONE, DADOS BANCÁRIOS, CONTATO, NOME DO REPRESENTANTE, NOME DE TESTEMUNHA, CPF, ASSINATURA. 

(“Titular Cliente”) 
BEBOLD coleta os seguintes dados dos Titulares Clientes: RAZÃO SOCIAL, CNPJ, IE, IM, ENDEREÇO, DADOS BANCÁRIOS 

(“Titular Lead”) 
A  BEBOLD poderá coletar os seguintes dados pessoais dos Titulares Lead: Nome, Telefone, E-mail. 

7.2.    Meios de Coleta 

O meio de coleta de dados é através Email, WhatsApp, Site, Aplicativo e Redes Sociais. 

7.3.    Da Finalidade e Autorização Legal 

 Dados dos Titulares Colaboradores 

A finalidade de coleta e tratamento de Dados pela “BEBOLD”, enquadrada como CONTROLADORA dos dados neste processo de tratamento de dados é fundamentada estritamente para fins de: 
a)    Obrigações Fiscais e Execução de Contratos decorrente ao vínculo de emprego; 
b)    Cumprimento de obrigações legais. 
Como obrigações legais se encontram as determinações das leis trabalhistas, normas coletivas do trabalho e de saúde e segurança ocupacional, e também as normas previdenciárias, de renda, para o fim de apuração e recolhimento de encargos trabalhistas e cumprimento de obrigações acessórias. 

Como obrigações contratuais se encontram as obrigações definidas individualmente nos contratos de trabalho, como gestão de informações de escala, horário e local de trabalho, habilitação de recursos de tecnologia e controles internos. 
  
Dados dos Titulares Prestadores de Serviço 
A finalidade de coleta e tratamento de Dados pela BEBOLD, enquadrada como CONTROLADORA dos dados neste processo de tratamento de dados é fundamentada estritamente para fins de: 
Cadastros para atendimento de obrigações fiscais e regulatórias, pagamentos bancários. 
Contatos para proposta de serviços. 

Cadastro de Fornecedores para prestação de serviços a BEBOLD. 

Dados dos Titulares Fornecedores 

A finalidade de coleta e tratamento de Dados pela “BEBOLD”, enquadrada como CONTROLADORA dos dados neste processo de tratamento de dados é fundamentada estritamente para fins de: 
a)    Obrigações Fiscais, Execução do Escopo de Contratos e Contas a Pagar; 

Dados dos Titulares Cliente 
A finalidade de coleta e tratamento de Dados pela BEBOLD, enquadrada como CONTROLADORA dos dados neste processo de tratamento de dados é fundamentada estritamente para fins de: 
Envio de propostas e contratos; 
Apoio a promoção de vendas de Serviços de Marketing; 
Obrigações Fiscais, Execução de Contratos e Faturamento. 

Dados dos Titulares Leads 

A finalidade de coleta e tratamento de Dados pela “BEBOLD”, enquadrada como Operadora dos dados neste processo de tratamento de dados é fundamentada estritamente para atuar em nome do CONTROLADOR para fins de: 
a)    Coletar contatos comerciais, fornecido diretamente pelo “Titular Lead”; 

7.4.    Anuência 

O consentimento para a coleta e tratamento dos dados pelos titulares, a exceção das hipóteses legalmente admitidas que dispensam o consentimento, é obtido dos termos de consentimentos utilizados no momento da coleta e contratos firmados entre a BEBOLD e Titulares, autorizando expressamente o tratamento de seus Dados pela BEBOLD. 

7.5.    Do Armazenamento e Proteção 

Os Dados armazenados dos titulares clientes, titulares prestadores de serviços e titulares participantes de eventos são armazenados em bancos de dados e diretórios seguros e rastreáveis da BEBOLD, ambiente cloud com acesso controlado e restrito. Os acessos são disponibilizados apenas aos usuários que necessitam destes Dados para o exercício de suas funções, exclusivamente para atendimento de obrigações legais e do escopo do contrato de serviços e consentimentos. 

7.6.    Da Eliminação dos Dados 

Após a expiração do prazo de guarda definido por obrigação legal ou pela política da BEBOLD, ou manifestação dos titulares, os dados são completamente eliminados dos sistemas, computadores e servidores do BEBOLD. Os dados dos titulares participantes de eventos são devolvidos ao CONTROLADOR e descartados do ambiente da BEBOLD e de seus suboperadores. 

Documentos armazenados pelo meio físico são triturados ou incinerados antes de serem descartados. 

 7.7.    Do Processamento dos Dados Pessoais 

Todos os meios de coleta são protegidos de acordo com a política de segurança da informação da BEBOLD, que entre outros, estabelece que e-mails são criptografados e rastreados pelas melhores ferramentas de governança corporativa de dados em atendimento aos requisitos da LGPD. Há exigência de troca de senhas mensalmente, e os acessos são passiveis de auditoria periódica, hoje estabelecida periodicidade de 12 (doze) meses. 

Os Dados são processados nos sistemas de OPERADORES, hospedados em datacenters, no Brasil. 

7.8.    Do Compartilhamento 

Há o compartilhamento de dados dos Titulares com SUBOPERADORES para fins legais de escrituração contábil, escrituração fiscal, obrigações CLT, adicionalmente com os governos federal, estadual e municipal para atendimento de obrigações acessórias legais, e com as instituições bancárias para processamento de pagamentos. 
O compartilhamento de dados é feito apenas em relação aos dados essenciais para o cumprimento de cada obrigação. 

Todos os suboperadores são selecionados com base ao atendimento aos requisitos da LGPD e regulados através de acordos de tratamento de dados. 

7.9.    Do Prazo de Retenção 

Os Dados coletados são utilizados e armazenados durante o tempo necessário exigido por obrigação legal ou definido pela política interna da BEBOLD, ou manifestação do titular, desde que não conflitem com obrigações legais e regulatórias. 

Os dados dos titulares participantes de eventos são armazenados apenas durante o projeto do evento e em seguida são descartados permanentemente das plataformas da BEBOLD e de seus suboperadores. 

 7.10.    Da Violação De Dados 

O Prestador de Serviço da BEBOLD que obtiver acesso indevido ou presenciar qualquer acesso indevido deverá notificar o encarregado de proteção de dados através do canal de denúncia oferecido no código de conduta para que o incidente seja devidamente investigado e regularizado. 

Qualquer violação de Dados e privacidade estão sujeitas as sanções estipuladas pela LGPD e pelas sanções definidas por regulamento interno. 

 7.11.    Do Encarregado de Dados  

A BEBOLD possui um encarregado de proteção de dados pessoais. Ele é responsável por: 

(i)    Manter essa Política de Privacidade de Dados atualizada conforme determinação legal e do Titular; 
(ii)    Treinar Prestadores de serviço da BEBOLD sobre novas orientações, revisar procedimentos e fiscalizar a atuação correta; 
(iii)    Receber reclamações e comunicações do titular, prestar esclarecimentos solicitados e adotar providências necessárias diante da solicitação ou reclamação realizada; 
(iv)    Orientar com periodicidade de 12 (doze) meses, e também a cada atualização legal sobre o tema, os prestadores de serviço a respeito das práticas em relação à proteção de dados pessoais; 
(v)    Executar demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em lei. 

7.12.    Contato do Encarregado  

E-mail: [email protected] 

7.13.    Dos Direitos do Titular 

O Titular pode acessar, retificar, limitar o uso ou solicitar a exclusão dos Dados, além de se opor ao seu tratamento, a qualquer tempo e desde que comunique por escrito ao Encarregado a tempo da ação solicitada, desde que não haja contrariedade à obrigação legal de responsabilidade da BEBOLD.  

7.14.    Princípios da LGPD 

Essas regras se aplicam independentemente do local de armazenamento dos dados. Para cumprir a lei, os Dados devem ser coletados e tratados de forma clara e justa, armazenados com segurança e não tratados ou divulgados de forma ilegal. 

Esta política de proteção de dados busca garantir que a BEBOLD: 

(i)    cumpre as leis de proteção de dados e segue as boas práticas; 
(ii)    protege os direitos de clientes, prestadores de serviços e parceiros; 
(iii)    é aberto sobre como armazena e processa dados de indivíduos; e 
(iv)    protege-se do risco de violação de dados. 

7.15.    Vigência  

As versões dessa Política de Privacidade, com a indicação de sua vigência, são informadas no item 1 deste documento, denominado “Histórico de Revisões”.  

Fica estabelecido o critério mínimo de periodicidade de revisão da Política de Privacidade a cada 12 (doze) meses, reservado o direito/dever de atualização a qualquer tempo, principalmente em função da adequação sobre eventuais alterações legislativas.  

7.16.    Atualização e Consentimento 

O Titular terá livre acesso à Política de Privacidade atualizada por meio do endereço eletrônico https://www.beboldcomunicacao.com.br/ Poderá também solicitar por e-mail uma cópia desta política de privacidade.  

A manutenção do consentimento com a BEBOLD após a publicação no site da atualização da política gera consentimento pelo Titular sobre tais modificações.